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POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Última atualização: 25 de agosto de 2026
Na VS Home, queremos que sua experiência de compra seja segura, transparente e satisfatória.
Por isso, estabelecemos esta Política de Trocas e Devoluções, que apresenta as condições e procedimentos aplicáveis às compras realizadas por meio de nosso site.
Esta Política observa as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis às relações de consumo.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio da internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
Nesse período, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra e a devolução do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.
Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato com a VS Home pelo e-mail:
Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto.
1.1. Condições para devolução por arrependimento
Para facilitar o processamento da devolução, o produto deverá, sempre que possível, ser devolvido:
- em sua embalagem original;
- acompanhado de eventuais acessórios;
- acompanhado dos brindes eventualmente recebidos;
- sem sinais de uso que ultrapassem a simples verificação de suas características e funcionamento;
- devidamente protegido para evitar danos durante o transporte.
A ausência da embalagem original ou alterações na embalagem não afastarão, por si só, o exercício do direito de arrependimento quando o consumidor estiver legalmente protegido por esse direito.
A análise das condições do produto será realizada após seu recebimento pela VS Home.
2. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, a VS Home providenciará a restituição dos valores pagos, observadas as condições previstas na legislação.
O consumidor receberá orientações para o envio do produto e, quando aplicável, os custos diretamente relacionados à devolução serão tratados de acordo com a legislação consumerista.
A restituição será realizada pelo mesmo meio utilizado para o pagamento, sempre que tecnicamente possível.
No caso de pagamentos realizados por cartão de crédito, a restituição poderá ocorrer mediante estorno junto à administradora do cartão, respeitando os prazos e procedimentos da respectiva instituição financeira.
No caso de pagamentos realizados por PIX, boleto ou outros meios, a restituição será realizada conforme o procedimento aplicável ao meio de pagamento utilizado.
3. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO
Caso o produto apresente vício ou defeito, o consumidor deverá entrar em contato com a VS Home pelo e-mail:
A comunicação deverá, sempre que possível, conter:
- número do pedido;
- nome do comprador;
- descrição do problema identificado;
- fotografias ou vídeos que permitam visualizar o problema, quando aplicável.
O envio de fotografias ou vídeos poderá ser solicitado para facilitar a análise inicial, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A VS Home adotará as providências cabíveis para solucionar o problema dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
Quando constatado vício ou defeito, poderão ser adotadas, conforme o caso e observada a legislação:
- substituição do produto;
- reparação do vício, quando aplicável;
- restituição do valor pago;
- abatimento proporcional do preço;
- outras medidas legalmente cabíveis.
4. PRODUTO DANIFICADO NO TRANSPORTE
Caso o produto seja recebido com sinais de avaria decorrentes do transporte, recomendamos que o consumidor entre em contato com a VS Home o mais breve possível, preferencialmente apresentando fotografias da embalagem externa, do produto e da respectiva etiqueta de envio.
A comunicação deverá ser realizada pelo e-mail:
A VS Home analisará a situação e adotará as providências necessárias junto ao consumidor e, quando aplicável, à empresa responsável pelo transporte.
O consumidor não perderá os direitos assegurados pela legislação em razão de eventual comunicação posterior, observados os prazos legais aplicáveis a cada situação.
5. PRODUTO ENVIADO INCORRETAMENTE
Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a VS Home pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido e, sempre que possível, enviando fotografias do produto recebido.
Após a confirmação do ocorrido, serão fornecidas as instruções para devolução do produto recebido incorretamente e para o envio do produto correto ou adoção de outra solução legalmente cabível.
Quando a divergência decorrer de erro da VS Home, os custos relacionados à solução do problema serão de responsabilidade da empresa.
6. TROCA POR PREFERÊNCIA OU CONVENIÊNCIA DO CONSUMIDOR
A troca de produtos que não apresentem vício ou defeito, quando solicitada exclusivamente por preferência pessoal, como mudança de fragrância, tamanho, modelo ou escolha do produto, não constitui obrigação legal decorrente do direito de arrependimento, especialmente após o término do prazo legal de 7 (sete) dias.
Ainda assim, a VS Home poderá, por liberalidade comercial, avaliar solicitações dessa natureza individualmente, desde que o produto esteja em condições adequadas para revenda e sejam observadas as condições informadas pela empresa.
A solicitação deverá ser encaminhada para:
A eventual autorização de uma troca comercial não representa reconhecimento de obrigação legal nem altera os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. PRODUTOS ABERTOS OU UTILIZADOS
Por se tratarem de produtos destinados à perfumação e utilização em ambientes, recomendamos que o consumidor verifique cuidadosamente a fragrância, apresentação e características do produto antes de sua utilização.
No exercício do direito de arrependimento, o consumidor poderá realizar a verificação necessária para avaliar o produto, respeitados os limites estabelecidos pela legislação.
A utilização efetiva do produto, seu consumo ou alteração de suas características poderá ser considerada na análise de uma eventual devolução, especialmente quando ultrapassar o necessário para a simples verificação do produto.
Essa regra não prejudica o direito do consumidor de reclamar de eventual vício ou defeito do produto, nos termos da legislação aplicável.
8. PRODUTOS PERSONALIZADOS
Produtos desenvolvidos ou personalizados especificamente de acordo com solicitação individual do consumidor poderão possuir condições específicas de cancelamento, troca e devolução, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Caso exista alguma condição específica aplicável ao produto, ela será informada ao consumidor antes da conclusão da compra.
9. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para solicitar uma troca, devolução ou comunicar eventual problema com o produto, o consumidor deverá enviar uma mensagem para:
Recomendamos informar:
- nome completo;
- CPF;
- número do pedido;
- produto adquirido;
- motivo da solicitação;
- fotografias ou vídeos, quando necessários para demonstrar eventual avaria ou defeito.
Após o recebimento da solicitação, a VS Home fornecerá as orientações necessárias para a continuidade do procedimento.
10. RESTITUIÇÃO DOS VALORES
Quando houver direito à restituição, o valor será devolvido conforme o meio de pagamento utilizado na compra, observados os procedimentos da instituição financeira responsável.
A restituição poderá compreender os valores efetivamente pagos pelo consumidor relacionados à aquisição, conforme a hipótese e a legislação aplicável.
Em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão, sendo que o prazo para efetiva disponibilização do crédito poderá depender da política e do ciclo de faturamento da instituição financeira.
Em pagamentos realizados por PIX ou outros meios, a restituição será processada conforme o meio utilizado e as informações necessárias fornecidas pelo consumidor.
11. PRAZOS LEGAIS
Os prazos aplicáveis às trocas, devoluções e reclamações observarão a legislação vigente, considerando a natureza de cada situação.
O direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial será exercido no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado na forma prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para reclamações relacionadas a vícios aparentes ou de fácil constatação, serão observados os prazos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, considerando a natureza do produto e da relação de consumo.
A existência de prazos específicos nesta Política não limita outros direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
12. COMPRAS PROMOCIONAIS
Produtos adquiridos em promoções, descontos ou condições especiais permanecem sujeitos aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A concessão de desconto não elimina ou reduz direitos legalmente garantidos ao consumidor.
Eventuais condições comerciais específicas de determinada campanha serão informadas no momento da oferta.
13. RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DA DEVOLUÇÃO
Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento, vício, defeito, erro no envio ou outra situação em que a legislação atribua à empresa a responsabilidade pelos custos, a VS Home fornecerá as orientações necessárias para o procedimento.
Nas hipóteses de troca ou devolução realizadas por mera liberalidade comercial, fora das situações legalmente obrigatórias, as condições relativas ao frete poderão ser informadas previamente ao consumidor.
14. CONDIÇÕES INDEVIDAS DE DEVOLUÇÃO
A VS Home poderá solicitar informações ou evidências adicionais quando necessárias para verificar a ocorrência relatada.
Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como autorização para afastar, restringir ou dificultar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Em especial, não serão consideradas válidas condições que impliquem renúncia antecipada a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
15. ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas, solicitações de troca, devolução, cancelamento ou reclamações relacionadas aos produtos adquiridos, entre em contato conosco:
VS Home
CNPJ: 67.538.781/0001-43
E-mail: [email protected]
Nossa equipe analisará a solicitação e fornecerá as orientações necessárias para a resolução da demanda.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Trocas e Devoluções será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.
Em caso de conflito entre esta Política e uma disposição legal de caráter obrigatório, prevalecerá a legislação aplicável.
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